Descubra o que é a sigla PGFN e qual é o seu significado.
PGFN é uma abreviação para Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e integrante da Advocacia Geral da União.
Este órgão tem como função principal a cobrança dos débitos não quitados e inscritos na Dívida Ativa da União. Os procuradores gerais administram a dívida da União e cobra os devedores a partir da execução fiscal.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional também presta consultoria jurídica ao Ministério da Fazenda.
O que isso muda na minha vida
Além de cobrar as obrigações tributária dos cidadãos, a PGFN também atende diretamente os contribuintes fornecendo certidões negativas, concedendo parcelamentos da dívida, tirando dúvidas e corrigindo possíveis erros referentes aos tributos cobrados a esses cidadãos.
Se os tributos cobrados não forem repassados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional o cidadão tem um prejuízo duplo em seu bolso, já que irá existir um desfalque patrimonial que não atinge a lei, e sim, a qualidade dos serviços públicos destinados ao povo brasileiro.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional também busca defender os interesses tributários dos estados brasileiros e a constitucionalidade das leis tributárias editadas pelos parlamentares, no Congresso Nacional, em nome do povo.
