O empresário MEI só pode contratar um único funcionário e deve lhe pagar salário e benefícios. Saiba mais.
Se você pensa em contratar funcionários sendo MEI, saiba que isso é possível, no entanto, apenas um funcionário pode ser contratado, e não mais do que isso. Fique por dentro das regras e condições para ter um funcionário na sua empresa.
Como MEI pode contratar funcionários
Quem se tornou MEI conquistou o direito a ter um trabalhador contratado, mas somente um. Confira os direitos do seu funcionário:
1. A remuneração não pode ser menor do que o salário mínimo e que o piso da categoria
O pagamento feito ao funcionário tem que ter o valor de pelo menos R$ 1.045, valor atual do salário mínimo, e respeitar o piso da categoria que ele trabalha. Por exemplo, o piso salarial de marceneiros no estado de São Paulo é de R$ 1.784,87.
2. O empregador paga 3% do INSS
É obrigação do empregador, o microempreendedor individual, pagar 11% do salário do seu funcionário ao INSS por meio da GPS (Guia da Previdência Social). No entanto, o funcionário só tem o desconto de 8% do seu salário, sendo responsabilidade do empregador arcar com os 3% restantes.
Entenda melhor com este exemplo: um funcionário que recebe o salário mínimo terá descontado no seu holerite 8% de seu salário para o INSS. Porém, a guia que o empregador vai pagar será o equivalente a 11% do salário do seu funcionário, e assim, os 3% restantes devem ser pagos pelo próprio empresário MEI. Portanto, o funcionário terá o desconto de apenas R$ 83,60, enquanto o seu patrão pagará o total de R$ 114,95 na GPS.
3. Depósitos mensais no FGTS
O Fundo de Garantia (FGTS) é outro direito de quem é contratado. Nesse caso, você deve depositar uma quantia correspondente a 8% do salário dele na conta do fundo. Para encontrar o valor certo, multiplique o pagamento por 0,08. Por exemplo:
R$ 1.500 (salário) x 0,08 (8% do salário) = R$ 120 para o FGTS
Saiba que o FGTS não é descontado do salário do funcionário, essa é uma quantia depositada a parte pelo microempreendedor individual. Além disso, entenda que, para fazer este pagamento, é necessário gerar a guia específica do FGTS, a GRF (Guia de Recolhimento do FGTS).
Vale a pena ser MEI!
Microempreendedor Individual, ou MEI, é a classificação dada a quem trabalha por conta própria e legalizou a situação, passando a ser empresário. Para se tornar um microempreendedor individual, você precisa receber no máximo R$ 81 mil reais por ano com o seu negócio e estar classificado em uma das 489 profissões que podem ser registradas como MEI.
O empresário que opta por esta formalização consegue reduzir bastante a burocracia para abrir o negócio e também diminui a quantidade de impostos pagos pela empresa. O processo de formalização é online e libera o microempreendedor de pagar uma série de impostos federais. Além disso, o seu cadastro no MEI facilita a emissão de notas fiscais, a liberação de empréstimos bancários e abertura de contas. Para conhecer todos os benefícios garantidos para o microempreendedor individual, clique aqui.
