Fique por dentro dos procedimentos exigidos por lei para quem pretende abrir uma empresa. Confira!
Você começou nesse negócio como um bico, aumentou a renda extra da sua casa e trabalhou tão bem que a empresa cresceu mais do que o esperado! Uma grande conquista, não é mesmo? E agora, para continuar crescendo, formalizar o negócio deve ser seu próximo investimento. Entre as vantagens da formalização, abrir uma empresa vai definir a sua posição no mercado e alavancar o crescimento da sua atividade! Por isso, confira agora quais são os cinco passos para conquistar mais essa etapa importante na sua vida:
Cinco passos para formalizar sua empresa
1. Confirme se a área é legalizada
Se você vai abrir uma loja, por exemplo, precisa confirmar que é permitido montar um comércio naquele espaço. Além disso, você só pode usar terrenos com matas ou formações naturais se conseguir uma licença ambiental garantindo que as atividades feitas naquela área são permitidas por lei. Na dúvida, consulte a prefeitura do seu município.
2. Preencha os documentos necessários
Quando a empresa é uma sociedade, você precisa ter um contrato social entre os sócios – documento que traz os dados dos donos do negócio e define quais os objetivos da empresa, além da porcentagem de cada sócio. Se você for o único dono, terá que preencher o Requerimento de Empresário. Esse documento está disponível no site da Junta Comercial do seu estado. Em ambos os casos, vale a pena pedir ajuda de um advogado.
3. Tire o CNPJ
O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é o seu registro na Receita Federal. Ele funciona como o RG da sua empresa. Para tirar esse número, você precisa preencher o formulário chamado de Documento Básico de Entrada (DBE). E saiba que é possível tirar o CNPJ pela internet no portal da Receita Federal, pelo Coleta Web.
4. Faça o cadastro na Junta Comercial
Agora que você já tem CNPJ, deve fazer o seu cadastro na Junta Comercial. Essa inscrição vai gerar um número chamado Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE), que comprova a existência da sua empresa.
5. Peça a inscrição na Prefeitura
Finalmente, é preciso ter a Inscrição Municipal. Para isso, leve todos os documentos da sua empresa à prefeitura. No caso de comércio ou indústria, o empresário também precisa de uma inscrição na Secretaria da Fazenda do seu estado porque precisará recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) regularmente.
Já pensou em contratar um contador?
Quando você decide abrir a sua empresa, precisa de um contador para ajudá-la durante todo o processo. Saiba mais sobre o trabalho desse profissional.
Ser um Microempreendedor Individual (MEI) também é uma opção
Achou esse processo muito complicado? Saiba que existe outro tipo de formalização para mais de 400 tipos de profissões: ser um Microempreendedor Individual (ou MEI). Além de ter uma atividade que se encaixe em uma destas 400 profissões, quem vai se formalizar como MEI deve faturar no máximo R$ 60 mil por ano. Nesse caso, você não paga impostos federais, mas precisa pagar uma taxa mensal. E essa taxa garante benefícios do INSS, como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria. Quer saber mais? Entenda aqui como se tornar um Microempreendedor Individual.
