Saia das dívidas com ajuda do Procon-SP

Conheça o Programa de Apoio ao Superendividado, trabalho do Procon em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo.

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O Programa de Apoio ao Superendividado (PAS) é uma iniciativa do Procon-SP em conjunto com o Tribunal de Justiça de São Paulo e tem como objetivo ajudar quem perdeu o controle das finanças pessoais e acabou superendividado. Saiba mais como funciona o projeto e como você pode se livrar das dívidas com ele.

Como funciona o programa do Procon-SP

Esta é uma ajuda gratuita para as pessoas que têm intenção de quitar as dívidas, mas não conseguem.

Para isso, o Procon oferece palestras e dicas de planejamento financeiro para o superendividado, que deve informar quais são os detalhes de suas pendências. Depois, esta pessoa precisa se reunir com o credor e fazer uma renegociação com a presença de representantes do Procon.

Como participar do projeto

Para participar do programa, é preciso entrar em contato com o Procon-SP e se inscrever. Cidadãos que não têm e-mail ou que não sabem usar a internet podem fazer o agendamento da entrevista por telefone, ligando no (11) 3824 7069. Quem não mora em São Paulo pode procurar o Procon mais próximo e buscar as orientações.

Para quem tem e-mail, a inscrição precisa ser feita online, pelo site do Procon. Depois que a inscrição for feita, o cidadão precisa esperar até 30 dias o contato da equipe do programa, que pode ser por e-mail ou telefone.

Ao fazer a inscrição, o programa identificará se você é realmente um superendividado, e caso seja, o processo será continuado. Será marcada uma palestra e uma entrevista no Núcleo de Tratamento do Superendividamento, e comparecer nesta palestra é obrigatório. Por fim, acontece uma reunião entre o devedor e o(s) seu(s) credor(es) no CEJUSC, com participação do Procon, onde as dívidas serão negociadas.

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Documentos necessários

Os documentos que normalmente são solicitados na inscrição são:

Dívidas que podem ser resolvidas com o PAS

As dívidas atendidas pelo programa são as que já estão vencidas ou que vão vencer, sem valor mínimo ou máximo, relacionadas a empréstimos, financiamentos e contratos de crédito ao consumo.

Pendências de crédito consignado dentro da margem legal consignável, relacionadas a atividades profissionais, indenizações, pensão alimentícia, dívidas fiscais (impostos, multas e taxas), dívidas habitacionais e as que já foram parar na Justiça, não são atendidas.

Informações úteis

Procon-SP
Telefone: 151 (de segunda a sexta, das 7 às 19h).
www.procon.sp.gov.br

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Poder Judiciário (CEJUSC)
Rua Barra Funda, 930. 2º andar. Barra Funda – SPAtendimento: de segunda a sexta, das 9h às 17h.
Telefone: (11) 3661-4487

Núcleo de Tratamento do Superendividado
Rua Barra Funda, 1032. Barra Funda – SP.

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