Confira abaixo o endereço e serviços oferecidos pela unidade: Alfândega do Porto de São Luís MA
Endereço
Av. dos Portugueses, s/n, Porto do Itaqui
Itaqui – São Luís/MA
CEP: 65085-370
Telefone: (98) 3231-6001 / 3218-7067
Atendimento: não informado.
Serviços oferecidos
A Alfândega é uma repartição administrada pela Receita Federal, responsável pela entrada e saída de pessoas, mercadorias e veículos do país e também pelas cobranças dos tributos vigentes sobre essas mercadorias.
Limites de importação
O atual limite de importação para isenção de imposto é de até U$500 por pessoa e, além disso, existem restrições quanto à quantidade de alguns itens. Confira abaixo quais são as condições.
- Até 12 litros de bebidas alcoólicas;
- 10 maços de cigarros, com 20 unidades cada;
- 25 unidades de charutos ou cigarrilhas;
- 250 gramas de fumo;
- 20 unidades de demais produtos, desde que não mais do que três iguais.
Se algum item de sua bagagem ultrapassar as quantidades acima, seus produtos ficarão retidos na alfândega até que você pague o imposto que equivale a 50% do valor que foi excedido do limite.