As regras do salário-maternidade

Também chamado de auxílio-maternidade, ele é pago a mulheres que estão grávidas e contribuem ao INSS. Saiba mais sobre este benefício. 

Entre os auxílios que a Previdência Social paga aos contribuintes está o salário-maternidade. Dependendo do tipo de contribuição que você faz, as regras mudam. Por exemplo, funcionárias contratadas não precisam de um tempo mínimo de pagamento ao INSS – o que não acontece para as contribuintes facultativas. Confira as condições e as principais regras deste benefício.

Quem pode solicitar o salário-maternidade

Gestantes que contribuem ao INSS ou que já contribuíram, mas que ainda estão dentro da condição de seguradas, podem solicitar o auxílio. A Previdência Social não exige um prazo mínimo de contribuição a trabalhadoras empregadas ou avulsas e empregadas domésticas. “Para trabalhadoras empregadas, domésticas e trabalhadoras avulsas não é exigido um tempo mínimo de contribuição, porque a maternidade já funciona como uma espécie de proteção a elas, de que elas terão condições e tempo de se dedicar aos filhos”, conta a advogada trabalhista, Fabíola Marques. No entanto, as gestantes que são contribuintes individuais ou facultativas devem ter, no mínimo, 10 meses de recolhimento para conseguir o auxílio.

Quem está desempregada tem o direito ao salário-maternidade se:

1. For contribuinte facultativa há, pelo menos, 10 meses.

2. A demissão aconteceu depois que a empresa foi notificada da gravidez, e a funcionária não estava no período de experiência (três primeiros meses).

3. Quando a gravidez ocorreu enquanto ela trabalhava e a demissão aconteceu por justa causa. Mesmo que a funcionária tenha parado de contribuir, o auxílio é pago normalmente.

Veja outros casos em que o benefício é liberado ao INSS para quem é contribuinte:

– Seguradas que exercem atividades simultaneamente, ou seja, que têm mais de uma fonte de renda. Neste caso, elas têm direito a um salário-maternidade para cada emprego;

– A segurada aposentada que permanecer ou retornar à atividade;

– Adoções ou guarda judicial para adoção;

– Em caso de parto antecipado. Porém, o tempo de contribuição exigido para individuais e facultativas será reduzido. Para fazer essa conta, saiba que a redução vai ser igual ao número de meses que o parto foi antecipado;

– Se a criança falecer durante a licença-maternidade, o benefício não será interrompido;

– Caso a criança nasça morta, o benefício será dado dentro das mesmas condições e prazos;

– Em caso de aborto não criminoso, o salário-maternidade será dado por duas semanas e deverá ser pedido na Agência da Previdência Social. O aborto espontâneo deve ser comprovado por laudo médico.

Quando pedir o salário-maternidade?

– A partir do 8º mês de gestação, comprovado por atestado médico.

– A partir da data do parto, com a apresentação da Certidão de Nascimento.

– A partir da data em que a liminar de adoção foi concedida pela justiça ou quando a Certidão de Nascimento foi concedida.

Obs: é considerado parto o nascimento que ocorre a partir da 23ª semana (6º mês) de gestação, inclusive para os casos em que o bebê nasça morto.

E mais! O prazo para a segurada pedir o benefício, contando a partir da data do parto, da adoção ou da guarda judicial para adoção, é de cinco anos. Ela pode informar pela Internet ou na Agência da Previdência Social o número da conta e agência bancária em que quer receber o salário-maternidade.

Qual a duração do salário-maternidade?

Ele será pago por 120 dias a partir do parto ou, na definição médica, 28 dias antes e 91 após o parto.

O mesmo prazo é válido para casos de adoção – desde que os adotados tenham, no máximo, 12 anos de idade – e natimortos.

Em casos de aborto espontâneo ou previstos em lei, como quando há um estupro ou risco de vida para a mãe, a critério médico, a duração de pagamento é de 14 dias.

 

Obs: a mãe adotiva recebe o salário-maternidade mesmo que a mãe biológica da criança já tenha tido esse benefício.

Para casos em que mais de uma criança será adotada, apenas um salário-maternidade é dado e de acordo com a idade da criança mais nova.

Em situações nas quais for necessário prorrogar o benefício, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem aumentar mais duas semanas (14 dias). Essa prorrogação deve ser solicitada na hora de pedir o auxílio, na Agência da Previdência Social, apresentando atestado médico original, se for preciso.

Qual o valor do salário-maternidade?

Confira abaixo o valor conforme seu tipo de contribuinte. Mas saiba que, durante o recebimento do benefício, será descontado um percentual de contribuição de quem for segurada individual ou facultativa. O valor é de 20% do salário-de-benefício, ou seja, se você deveria receber R$ 6 mil, receberá R$ 4.800, pois R$ 1.200 foram descontados.

Segurada empregada: para quem tem salário fixo, a remuneração será a que ela estava recebendo no mês de afastamento. Para quem tem salário variável, o benefício será a média salarial dos seis meses anteriores. Quem recebe acima do teto salarial do Ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39.293) terá o salarial-maternidade de no máximo esse valor.

Empregada doméstica: corresponde ao valor do último salário de contribuição, respeitando os limites mínimo e máximo do salário de contribuição para a Previdência Social.

Trabalhadora avulsa: é o mesmo da última remuneração, equivalente a um mês de trabalho. Esse valor não está sujeito ao limite máximo do salário-de-contribuição, mas está ao teto salarial do Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Contribuinte Individuais e Facultativos: será 1/12  da soma dos doze últimos salários de contribuição, desde que não passe de um período de quinze meses e respeite o limite máximo de contribuição. Ou seja: se você recebeu cerca de R$ 50 mil na soma dos doze últimos meses, deve dividir esse valor por doze e ele corresponderá ao seu benefício. No caso desse exemplo, o valor fica sendo de R$ 4.166,66.

Segurada desempregada: é a média dos 12 últimos salários-de-contribuição, desde que em um período que não passe de 15 meses. Este valor está sujeito ao limite máximo do salário-de-contribuição.

Segurada especial: será de um salário mínimo, a menos que ela contribua facultativamente, pois, nesse caso, ele corresponderá à média dos últimos doze salários de contribuição.

Como pedir o salário-maternidade

O salário-maternidade pode ser solicitado pela internet ou nas Agências da Previdência Social. Nas Agências, caso a própria beneficiária não possa comparecer para fazer o pedido, deverá mandar um procurador. Esta procuração pode ser particular e deve ter a autenticidade reconhecida em cartório. O modelo de procuração pode ser encontrado na internet ou em Agências da Previdência Social. Já o empregador pode pedir o benefício pela internet sem a necessidade de apresentar a procuração.

“A beneficiária do auxílio-maternidade deve levar os documentos necessários à Previdência Social. Se ela não for atendida, o ideal é abrir uma reclamação na Justiça do Trabalho ou no sindicato da categoria trabalhista dela. Após a empresa entrar com o pedido para o INSS, a primeira parcela deve ser dada na própria data de pagamento do salário”, orienta a advogada trabalhista.

Quem paga o salário-maternidade?

– Para a segurada empregada, quem paga é a empresa empregadora, a não ser quando há um caso de adoção ou guarda judicial para adoção;

– Para a segurada empregada em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, quem paga é a Previdência Social;

– Empregadas domésticas e contribuintes individuais e facultativas recebem o pagamento da Previdência Social;

– Por convênio com a empresa, sindicato ou entidade de aposentados que estejam devidamente legalizados, para os casos de adoção ou guarda judicial para adoção.

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