Você é um Microempreendedor Individual? Veja como emitir o seu DAS pelo PGMEI!
Nos últimos anos, o Governo estabeleceu o regime tributário Microempreendedor Individual – MEI, uma solução para que os trabalhadores individuais pudessem formalizar seu trabalho e exercer sua atividade corretamente perante a lei. Por se tratar de uma atividade individual, de menor porte do que uma empresa de pequeno porte, essa categoria tem alguns benefícios, como impostos reduzidos.
Além dos impostos mais baixos, o empresário também conta com a facilidade de pagar essas taxas por meio de uma única guia, chamada DAS ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional. A emissão dessa guia se dá por meio do PGMEI, um programa online disponibilizado no site da Receita Federal, onde é possível emitir tanto a primeira, quanto a segunda via do documento.
Nesta matéria, conheça mais o PGMEI e veja como emitir o seu DAS, evitando o atraso ou não pagamento dos impostos e as suas consequências.
O que é o PGMEI?
O PGMEI é o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual, ou seja, a plataforma online onde a guia DAS é gerada para que o microempreendedor individual possa pagá-la e manter as finanças de seu negócio em dia.
No PGMEI, além de gerar o DAS, ainda é possível consultar os extratos e pendências referentes aos impostos do MEI e fazer a apuração mensal e retificação dos impostos.
Como emitir o DAS pelo PGMEI?
Você pode emitir a sua guia DAS pelas duas versões do PGMEI, a versão comum e a versão completa. A diferença entre elas é que, na primeira, é possível fazer a apuração mensal, retificação dos impostos e emitir o DAS, enquanto na segunda, é possível fazer todos esses serviços e ainda consultar as pendências e os extratos. Entretanto, o acesso à versão completa é um pouco mais restrito, exigindo um código de acesso ou um certificado digital, enquanto a versão comum só pede o número do CNPJ. Apesar disso, o método de emissão é igual em ambas as versões. Confira o processo no passo a passo abaixo.
Passo 1: Acesse o Portal do Simples Nacional e selecione a opção “PGMEI – Programa Gerador do DASMEI”, localizada na barra no lado direito da tela.
Passo 2: Insira o seu CNPJ e faça a validação digitando os caracteres da imagem que aparece na tela.
Passo 3: Clique na opção “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”.
Passo 4: Selecione o ano-calendário.
Passo 5: Na tela seguinte, escolha o mês ou os meses que você quer emitir o DAS, informe a data de vencimento para o boleto e clique em “Apurar/Gerar DAS”.
Passo 6: No último passo, basta imprimir o documento.
Como emitir a segunda via do DAS pelo PGMEI?
Se você se esqueceu ou não conseguiu pagar a sua guia DAS no prazo por qualquer outro motivo, você mesmo pode emitir a sua segunda via, com o valor atualizado, de forma prática e rápida. Para isso, é só fazer exatamente o mesmo processo descrito no passo a passo acima, sem nenhuma alteração. Ao selecionar o ano e o mês, a guia já estará atualizada.
