A liberação do benefício dependerá da situação do CPF. Saiba como consultar e regularizar o documento!
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é uma numeração única e intransferível que cada cidadão brasileiro deve possuir. O documento garante o cadastro na Receita Federal e é solicitado em diversos processos, como compras online, cadastros em inúmeras instituições e na solicitação de empréstimos, financiamentos e de outros serviços bancários.
A numeração do CPF é do cidadão para sempre, portanto, todas as cobranças e dívidas registradas com o documento ficarão no histórico do seu portador, que poderá ser consultado por órgãos financeiros e estatais antes de liberar créditos e outras solicitações.
O Governo Federal liberou o auxílio emergencial para os trabalhadores informais, MEIs e desempregados que tiveram a renda afetada por conta da pandemia de coronavírus. Um dos requisitos para ter direito à ajuda de R$ 600 durante os três meses de duração do benefício é estar com o CPF em situação regular. Isso significa que o titular deve ter declarado o Imposto de Renda (se houver), estar com o cadastro atualizado na Receita Federal e não ter cometido fraudes que resultaram no cancelamento ou anulação do CPF.
Vamos te ensinar como consultar o CPF no site da Receita Federal e regularizar a situação do documento para conseguir receber o auxílio emergencial. Confira!
Como consultar o CPF na Receita Federal
Passo 1. O microempreendedor, trabalhador informal e demais cidadãos que possuem direito ao auxílio emergencial devem acessar o site da Receita Federal e clicar no item “CPF”, como no exemplo abaixo.
Passo 2. No menu “Serviços em destaque”, procure o item “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”.
Passo 3. Na tela seguinte, o usuário terá que preencher os campos com a inscrição do CPF e a data de nascimento. Depois, é necessário clicar na opção “Não sou um robô” para validar o acesso e selecionar o botão “Consultar”.
Passo 4. O comprovante será gerado com a situação cadastral do CPF, numeração do documento, nome completo do portador e a data de emissão do CPF.
CPF irregular: o que devo fazer?
O CPF pode ter sido comprometido por diversos fatores, como a falta de declaração do Imposto de Renda de algum ano, cadastro incorreto ou incompleto na base de dados da Receita Federal ou por conta de possíveis fraudes feitas com a numeração do documento.
Existem diferentes formas de regularizar o CPF e conseguir receber o auxílio emergencial, mas as soluções variam de acordo com a situação cadastral. Veja abaixo como proceder em cada caso:
CPF pendente de regularização: Nesses casos, o titular do CPF pode ter deixado de apresentar ou atrasado a declaração do Imposto de Renda – IR. Portanto, basta que o indivíduo envie as declarações que estão em atraso para regularizar o CPF. Lembre-se que, nesses casos, o titular do CPF terá que pagar multa pelo atraso da declaração. Entenda mais aqui.
CPF suspenso: A situação do CPF suspenso consiste na falta de alguma informação do titular do documento na Receita Federal ou em algum dado que esteja incorreto. Geralmente, quando o eleitor deixa de votar em alguma eleição e não faz a justificativa da ausência junto ao cartório eleitoral ou na zona de votação, a Justiça Eleitoral faz a suspensão do CPF até que o eleitor pague a multa pela ausência no pleito e regularize o título de eleitor.
Para fazer a regularização do CPF suspenso, o titular precisará acessar a página do órgão e, com a numeração do título de eleitor, fazer a atualização dos dados. Clique aqui e regularize o CPF no site da Receita Federal.
Caso não tenha a numeração do título de eleitor, o beneficiário poderá tentar consultá-lo online, conforme instruções desta matéria. Se ainda assim não tiver sucesso, terá que comparecer em uma agência dos Correios, da Caixa ou do Banco do Brasil e fazer a regularização do CPF. O custo é de R$ 7 e o valor deve ser pago em dinheiro.
Fique atento!
Para evitar aglomerações nas agências bancárias e postos de atendimento da Receita Federal, o órgão fez a liberação automática do CPF de quem possui pendências eleitorais. Sendo assim, mesmo tendo faltado em alguma eleição e não justificado a ausência, o documento está regularizado automaticamente e o titular do CPF suspenso também poderá receber o auxílio emergencial.
CPF cancelado ou nulo: Geralmente, o documento é cancelado ou anulado por determinação administrativa ou processos judiciais, que podem ter ocorrido por fraudes e outros problemas. Durante o período de quarentena, o mais indicado ao titular do CPF cancelado é entrar em contato com Receita Federal pelos canais eletrônicos do órgão e tentar regularizar a situação do CPF. Clique aqui e saiba mais sobre a situação do CPF cancelado.
