Como tirar CPF para menores de idade

Há duas maneiras de tirar CPF para menores de idade: na emissão da certidão de nascimento e presencialmente, em um dos postos de atendimento credenciados. Entenda!

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Crianças nascidas a partir de 2015 têm o seu CPF – Cadastro de Pessoas Físicas emitido no momento da emissão da certidão de nascimento. Sendo assim, não é necessário fazer nenhuma solicitação, sendo possível verificar o número do documento na própria certidão de nascimento.

Já quem nasceu antes desse período e ainda não completou 16 anos, só pode ter o CPF mediante solicitação presencial dos pais em um dos postos de atendimento credenciados, como Correios, Caixa Econômica e Banco do Brasil. Confira como proceder em cada situação!

Como solicitar o CPF para menores de idade

1. Na emissão da certidão de nascimento

Quem nasceu a partir de 2015 já tem o CPF emitido quando os pais foram fazer a sua certidão de nascimento. Assim, o número consta na própria certidão de nascimento e já pode ser usado no cadastro de dependentes, como acontece na Declaração de Imposto de Renda e de benefícios do governo.

2. Em postos credenciados

Já a emissão do documento para crianças que nasceram antes de 2015 e que ainda não completaram 16 anos, exige que os seus pais compareçam em um posto credenciado, como o Correio, Banco do Brasil ou Caixa Econômica e solicite a emissão do CPF. É preciso, ainda, levar os documentos necessários – tanto do menor como dos pais.

Esse serviço não é gratuito. Deve-se pagar uma taxa de R$ 7,50, e não é possível apresentar declaração de pobreza para ter isenção do pagamento.

3. Pela internet

A solicitação online e gratuita, pelo site da Receita Federal, só pode ser feita por adolescentes entre 16 e 18 anos, e por adultos. Sendo assim, é necessário acessar o site do órgão, clicar em “CPF” e depois em “Inscrição – 1ª via CPF – Brasileiros Residentes no Brasil”.

Dessa forma, basta clicar em “online” e preencher os campos com os dados necessários. Vale saber que, neste caso, o cidadão já precisa ter o título de eleitor.

Documentos necessários para solicitar o CPF infantil

Veja abaixo quais documentos você precisa para tirar o CPF do adolescente entre 16 e 18 anos, e da criança que tem até 16 anos.

Para maiores de 16 anos e menores de 18 anos

O pedido do CPF para maiores de 16 anos pode ser feito pelos pais ou responsáveis, porém, não existe a necessidade de assinarem. Pela IN nº. 1.042/2010 da Receita Federal, o próprio menor pode assinar a solicitação do documento e é apenas assistido legalmente.

Para menores de 16 anos

Os menores de 16 anos devem ser representados legalmente por seus pais, tutores ou responsável com procuração registrada em cartório e não podem assinar a solicitação (não assinam por seus atos).

Para estes casos, além do documento que comprove a naturalidade, filiação e data de nascimento do interessado, os pais também devem apresentar os mesmos documentos e comprovante de tutela ou responsabilidade de guarda.

Quem pode tirar o CPF

Qualquer cidadão que resida no Brasil pode tirar o CPF, inclusive crianças recém-nascidas. O processo de solicitação é diferente de acordo com a situação do requerente, no entanto, todos podem ter esse documento.

Estrangeiros podem ter CPF?

Sim, estrangeiros naturalizados podem ter registro no CPF. Como documento de identificação são aceitos os seguintes: o aceito em seu país de origem (Documento de identidade), passaporte, Registro Nacional de Estrangeiro – RNE ou o protocolo deste documento (junto à tela de consulta impressa do SINCRE – Sistema Nacional de Estrangeiros).

O que é o CPF?

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é uma numeração emitida para qualquer cidadão brasileiro e serve principalmente para comprovar sua contribuição com a Receita Federal ou sua dependência a alguém que contribui, caso seja menor de idade. Mantido pela Receita Federal, esse documento será essencial durante toda a vida do cidadão e, em alguns casos, é bom tê-lo desde criança – para a contratação de um plano de saúde, por exemplo.

Antes, a Receita Federal recomendava que o CPF fosse emitido quando todos os cidadãos completassem 16 anos, mas, a partir de 2019, o CPF de todos os dependentes do titular do Imposto de Renda (IR) deverão estar na declaração.

Por que ter um CPF

No caso de crianças ou menores de 18 anos, o CPF é importante para a contratação de um plano de saúde ou inclusão de dependentes, como determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Já para um adulto, o documento é essencial para o relacionamento ou contratação de um serviço de uma pessoa jurídica dentro do território brasileiro, como abertura de conta em banco, por exemplo. Por meio da numeração presente no cartão do usuário é possível visualizar sua situação no mercado.

Como o registro desse documento fica atrelado ao seu nome durante toda a vida, os bancos, financeiras e outras empresas utilizam o CPF para fazer análises de crédito e identificar qual quantia em dinheiro pode emprestar ao cliente, ou até mesmo o limite ideal de um cartão de crédito.

Importante!

O número do CPF, mantido pela Receita Federal, é pessoal e intransferível. Ou seja, será cadastrada uma pessoa por número de CPF e o documento será o mesmo durante toda a vida do cidadão.

A numeração do documento era anexada em um cartão da cor azul até alguns anos atrás. Hoje, o número pode ser consultado na internet, impresso e plastificado. Outra opção ainda mais fácil é colocá-lo no RG, junto com as outras informações cadastrais básicas.

Para anexar a numeração ao RG, é necessário ir a um dos postos do Poupatempo, Rio Poupatempo, Faça Fácil, Na Hora, Vapt Vupt e Tudo Fácil, além dos centros de identificação da Polícia Civil e solicitar uma nova via do RG com o CPF.  A Receita Federal também disponibiliza em seu site e no aplicativo para celular a carteira digital com a numeração do CPF.

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Leandro Oliveira: formado em Jornalismo pela Universidade Santo Amaro. Trabalha com produção de conteúdo há 2 anos, diretamente com pautas sobre finanças pessoais e produtos financeiros. Iniciou sua carreira como estagiário em produção de conteúdo na Konkero e, hoje, ocupa a função de Assistente na criação e atualização de pautas e matérias.

Julia Braz de Teves: jornalista formada em 2019 pela Universidade Nove de Julho. Já atuou na área de assessoria de imprensa, e já trabalhou como auxiliar administrativa-financeira, passando, inclusive, pelo departamento pessoal.

Guilherme Prado: graduado e mestre em administração de empresas pela EAESP-FGV. Empreendedor há 21 anos, escreve sobre finanças pessoais há 8 anos.


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