A certidão negativa de débitos pode ser emitida por pessoa física e pessoa jurídica. Saiba mais sobre a importância desse documento!
Algumas empresas e órgãos públicos precisam que o cliente apresente um documento que comprove a ausência de dívidas com o estado e de processos judiciais atrelados ao seu nome e CPF. Esse comprovante é a Certidão Negativa de Débitos (CND) e pode ser emitida por todos os cidadãos brasileiros e empresas.
Para pessoas jurídicas, a certidão negativa comprova que a empresa está em dia com impostos do estado, não possui questões judiciais em aberto ou pendências fiscais. Geralmente, antes de fechar transações de valores mais altos, outras organizações podem solicitar a CND. Essa situação também acontece quando os clientes de bancos precisam fazer financiamentos de imóveis e carros que possuem preços mais altos.
A solicitação da certidão negativa de débitos pode ser feita na internet por pessoa física com o CPF. Saiba como!
Como emitir certidão negativa para pessoa física
A Receita Federal disponibiliza um sistema na internet para emitir a certidão negativa de débitos e pendências judiciais. No site, basta preencher o campo com a numeração do CPF e digitar os números e letras da imagem de segurança.
Após clicar em “Consultar”, o site verificará se o CPF registrado não possui pendências. Caso não esteja registrado nenhum processo judicial ou pagamentos em aberto, a certidão será emitida automaticamente. Você poderá salvar o documento e imprimi-lo com a certificação da Receita Federal.
Quando solicitar a certidão negativa?
No caso de pessoa física, a certidão negativa é solicitada por bancos em financiamentos imobiliários, empréstimos bancários e para a contratação de outros serviços. Como a certidão informa se o titular do CPF possui dívidas ou multas, a instituição bancária tem uma garantia de que o cliente pagará pelo crédito contratado.
Para participar de concursos públicos, os candidatos também precisam apresentar a certidão negativa de débitos que comprove a situação regular em relação a processos judiciais. Lembre-se: possíveis pendências estarão atreladas ao seu CPF, por isso, veja abaixo como regularizar possíveis débitos.
Não consegui emitir a certidão negativa pelo CPF. O que devo fazer?
Muitos usuários tentam emitir a certidão negativa de débitos, mas em alguns casos ela não é liberada para o titular do CPF. É possível que você tenha uma dívida ativa com a União e está devendo o pagamento de algum imposto. Para conseguir emitir a certidão negativa, você precisa resolver as contas em aberto.
O portal Regularize da Secretaria da Fazenda permite localizar possíveis dívidas ativas de um CPF ou CNPJ. A plataforma reúne uma lista de devedores do FGTS, IPVA, IPTU e outros impostos. Clique aqui e descubra se você tem dívidas na União.
Quando você descobrir onde tem algum pagamento em aberto, tente resolver o mais rápido possível. Enquanto o valor não for ao menos negociado, você não poderá tirar a certidão negativa de débitos. Impostos como o IPVA e o IPTU, por exemplo, podem ser regularizados na subprefeitura da sua cidade, portanto, tente fazer o pagamento e limpe o seu CPF.