Quem for demitido sem justa causa pode receber uma rescisão maior. Veja o que mudou na lei do aviso prévio em 2011.
Desde 2011, a lei do aviso prévio está diferente. A mudança afeta somente os funcionários que são demitidos sem justa causa. Agora, quem for desligado da empresa nessa condição, tem a chance de receber um valor maior na rescisão. Entenda mais sobre as novas regras e saiba o quanto você deve receber referente ao tempo de aviso!
- A principal mudança na lei do aviso prévio
- Tabela do novo aviso prévio
- As dúvidas mais comuns sobre a mudança na lei do aviso prévio
- Entenda os pagamentos no aviso prévio
A principal mudança na lei do aviso prévio
De acordo com a lei 12.506/2011, o funcionário que foi demitido sem justa causa tem o direito de receber o pagamento do aviso prévio de um mês (no caso do aviso indenizado) mais 3 dias de aviso prévio para cada ano que completou na empresa. Nesse caso, o pagamento do aviso prévio será maior, de acordo com o tempo em que o funcionário ficou registrado na empresa.
Vale saber que este acréscimo de dias tem o limite de 90 dias. Caso o funcionário tenha ficado mais de 20 anos na empresa, ele não poderá cumprir ou receber mais de 90 dias de aviso prévio. Veja abaixo como fica o número total de dias que terão o aviso prévio.
Tabela do novo aviso prévio
Para entender melhor como vai funcionar o acréscimo de dias no aviso prévio, confira a nossa tabela de aviso prévio que relaciona o tempo de trabalho com a quantidade de dias que deverão ser pagos ao trabalhador.
Tempo de trabalho | Aviso prévio |
Antes de 1 ano | 30 dias |
1 ano | 33 dias |
2 anos | 36 dias |
3 anos | 39 dias |
4 anos | 42 dias |
5 anos | 45 dias |
6 anos | 48 dias |
7 anos | 51 dias |
8 anos | 54 dias |
9 anos | 57 dias |
10 anos | 60 dias |
11 anos | 63 dias |
12 anos | 66 dias |
13 anos | 69 dias |
14 anos | 72 dias |
15 anos | 75 dias |
16 anos | 78 dias |
17 anos | 81 dias |
18 anos | 84 dias |
19 anos | 87 dias |
20 anos | 90 dias |
Regras do aviso prévio antes da nova lei
O funcionário demitido sem justa causa tinha direito a receber apenas um mês de aviso prévio, mesmo se não trabalhasse nesse período, no caso do aviso prévio ser indenizado pela empresa. Junto com os demais valores da rescisão, o funcionário receberia o equivalente ao salário pago mensalmente, sem acréscimos no aviso e com descontos, se faltasse algum dia durante o cumprimento.
As dúvidas mais comuns sobre a mudança na lei do aviso prévio
1. O que acontece com o aviso prévio de quem está há um ano e meio na empresa e é demitido sem justa causa?
Nesse caso, a empresa levará em consideração apenas o período de um ano que você completou. Então, você teria o acréscimo de três dias no aviso prévio – trabalhado ou indenizado.
2. O funcionário que foi mandando embora e vai cumprir o aviso prévio terá que trabalhar nesses dias a mais?
A lei não é clara em relação a essa dúvida, mas a maioria dos especialistas entende que não é necessário cumprir esses dias. Na dúvida, pergunte à empresa. Isso porque, se você faltar em algum dia do aviso prévio, será descontado na rescisão. Todavia, é um direito do trabalhador receber o aviso prévio proporcional ao tempo em que ficou registrado na empresa, de modo que os dias acrescentados ao período sejam remunerados na rescisão.
3. Quem pede demissão e não quer continuar trabalhando precisa pagar a multa em cima de qual valor? A multa ficou maior?
Não, nada mudou nesse caso. Algumas empresas cobram a multa de um salário se você pedir demissão e não cumprir o aviso. Mas a lei não diz que essa multa ficou maior. Ela só é válida para casos de demissão por parte do empregador e sem justa causa. Em pedidos de demissão, as regras não têm alteração.
4. Todos os trabalhadores podem receber o aviso prévio de acordo com a nova regra?
Sim. Os funcionários com a carteira de trabalho registrada pelo empregador há mais de um ano deverão receber os valores do aviso prévio proporcional em decorrência de demissão sem justa causa.
5. O aviso prévio proporcional muda o tempo de recebimento dos valores da rescisão?
Depois de encerrar o período de aviso prévio tendo trabalhado, a empresa tem até 10 dias para liberar todos os valores correspondentes à demissão do funcionário. No novo aviso prévio, o tempo para receber a rescisão levará em conta os dias adicionados ao período pela nova lei. Sendo assim, os depósitos da multa de 40%, 13º salário proporcional e a remuneração das férias ocorrerão somente após o desligamento definitivo do funcionário.
Entenda os pagamentos no aviso prévio
O aviso prévio é o tempo que o funcionário precisa trabalhar quando pede demissão – e que também é um direito dele ao ser mandado embora. Esse período corresponde a no mínimo 30 dias, e o empregado receberá o pagamento destes dias trabalhados na rescisão. Geralmente, a empresa e o colaborador decidem a melhor maneira de cumprir esse período. As principais opções são trabalhar normalmente durante esse tempo com carga horária reduzida ou apenas receber o valor proporcional, no caso do aviso prévio indenizado.
Para tirar outras dúvidas sobre seus direitos após a demissão, clique aqui. Você verá como funciona o pagamento do aviso prévio tanto para quem quis sair da empresa quanto para quem foi demitido.