Veja se você tem direito ao PIS/PASEP 2019 e saiba como consultar o seu pagamento!
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP) são projetos trabalhistas criados em 1970 pelo Governo Federal para trabalhadores de baixa renda receberem o chamado abono salarial – uma ajuda de custo que chega ao valor de um salário mínimo – promovendo, assim, uma boa distribuição de renda. Os trabalhadores recebem seu benefício de acordo com a sua contribuição, seja ela realizada por empresas privadas ou empresas públicas.
O pagamento do abono salarial para ambos os programas é efetuado de acordo com os calendários que são divulgados todos os anos pelo governo. Confira se você tem direito ao Abono Salarial 2019 e saiba como receber esse benefício.
O que é Abono Salarial?
O benefício do abono salarial recebido por alguns trabalhadores é pago pelo Governo Federal e equivale a um salário mínimo. Esse valor é recolhido desde o momento em que o trabalhador é cadastrado no PIS, em caso de instituições privadas, ou no PASEP, em caso de instituições públicas. Para que os beneficiários possam recebê-lo, eles devem ter tirado sua carteira de trabalho e também efetuado seu cadastro no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos.
Outro requisito para que o trabalhador tenha direito ao Abono Salarial tem a ver com o seu salário. Somente terá acesso ao benefício, o trabalhador que recebeu até dois salários mínimos por mês no ano-base de pagamento do PIS/PASEP. Ou seja, se você recebeu mais de dois salários mínimos por mês, não terá direito ao Abono Salarial. Além disso, é preciso ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias durante o ano-base.
Como funciona o PIS/PASEP 2019?
O Programa de Integração Social (PIS) é um projeto destinado aos trabalhadores que contribuíram para o segmento das empresas privadas. O pagamento desse benefício é realizado pela Caixa Econômica Federal de acordo com um calendário estabelecido pelo governo todos os anos, baseada na data de nascimento dos contribuintes.
Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP), é bem semelhante ao PIS, mas é atribuído aos servidores que contribuíram para o segmento de empresas públicas. O pagamento do benefício é efetuado pelo Banco do Brasil conforme uma tabela também estabelecida pelo governo todos os anos, baseada no último dígito da inscrição dos trabalhadores no PASEP.
O pagamento do PIS/PASEP 2019 é feito pelas empresas e o valor é depositado em contas individuais. Esse dinheiro pertence aos trabalhadores, mas o Governo retém durante alguns anos até que o contribuinte possa retirá-lo de acordo com o calendário estabelecido a cada ano. Portanto, o pagamento deste ano, 2019, refere-se ao ano-base de 2017.
Quem tem direito ao PIS/PASEP 2019?
O PIS/PASEP 2019 é direcionado às pessoas que contribuíram 30 dias durante o ano-base 2017 com carteira de trabalho assinada e que não receberam seu salário em um valor superior a dois salários mínimos. Os contribuintes devem ter tirado sua carteira de trabalho e se cadastrado corretamente no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos.
Os dados encaminhados pelo empregador à declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) devem estar atualizados no cadastro do beneficiário para que o mesmo possa retirar o seu abono salarial 2019.
O início do pagamento do PIS para os nascidos de Julho a Dezembro ocorreu ainda no ano de 2018 e os nascidos de Janeiro a Junho já começaram a receber em 2019. Todos os servidores terão até o dia 28 de junho de 2019 para resgatar o seu abono. Confira o calendário:
Calendário do PIS
| NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| Julho | 26/07/2018 | 28/06/2019 |
| Agosto | 16/08/2018 | 28/06/2019 |
| Setembro | 13/09/2018 | 28/06/2019 |
| Outubro | 18/10/2018 | 28/06/2019 |
| Novembro | 20/11/2018 | 28/06/2019 |
| Dezembro | 13/12/2018 | 28/06/2019 |
| Janeiro | 17/01/2019 | 28/06/2019 |
| Fevereiro | 17/01/2019 | 28/06/2019 |
| Março | 21/02/2019 | 28/06/2019 |
| Abril | 21/02/2019 | 28/06/2019 |
| Maio | 14/03/2019 | 28/06/2019 |
| Junho | 14/03/2019 | 28/06/2019 |
O PASEP é pago de acordo com o último dígito do número do benefício do trabalhador. Foi iniciado o recebimento do abono ainda em 2018 com dígito do PASEP de 0 ao 4. Já do 5 ao 9, o pagamento foi iniciado já em 2019. Confira o calendário:
Calendário do PASEP
| FINAL DA INSCRIÇÃO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| 0 | 26/07/2018 | 28/06/2019 |
| 1 | 16/08/2018 | 28/06/2019 |
| 2 | 13/09/2018 | 28/06/2019 |
| 3 | 18/10/2018 | 28/06/2019 |
| 4 | 20/11/2018 | 28/06/2019 |
| 5 | 17/01/2019 | 28/06/2019 |
| 6 e 7 | 21/02/2019 | 28/06/2019 |
| 8 e 9 | 14/03/2019 | 28/06/2019 |
Para que o servidor privado ou público possa consultar o seu saldo e receber o pagamento, ele deve ter o NIS (Número de Inscrição Social) ou o CPF em mãos e levar até uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil. Mas se o beneficiário preferir não enfrentar filas, ele poderá consultar o seu benefício pelo celular no app ‘Caixa Trabalhador’ disponível gratuitamente para Android e iOS. Veja passo a passo!
Passo 1. Assim que você baixar o app do ‘Caixa Trabalhador’, informe o número do seu CPF ou NIS e clique em ‘Acessar’.
Passo 2. Caso você tenha direito, uma nova tela irá aparecer com seu nome e número de NIS e você terá que clicar em ‘PIS/ABONO SALARIAL’ para ver os detalhes do saldo e do pagamento. Caso não tenha direito, a mensagem que aparecerá é essa:
Passo 3. Em seguida, clique em ‘ver os valores’ para consultar o seu saldo e entre com sua senha cadastrada no app digital da Caixa. Caso ainda não tenha cadastrado, você pode criar uma rapidamente. Assim que você criar a sua nova senha, clique em ‘Acessar’.
