Descubra quem tem direito às vagas reservadas na lei de cotas e saiba defender os seus direitos.
Reservar vagas das universidades federais para alunos de cotas agora é lei. A partir de 2016, metade das vagas dessas universidades terão que ser preenchidas por cotistas! Mas você sabe quais os parâmetros para se encaixar nas cotas?
O Ministério da Educação, o MEC, estabelece algumas regras para que as vagas em universidades federais sejam ocupadas por mais grupos sociais. Dessa forma, estudantes com renda familiar menor e que se declaram pretos, pardos ou indígenas conseguem entrar no ensino superior.
Confira as regras e descubra se você também tem direito a disputar essas vagas.
As regras da lei de cotas
- 50% das vagas das universidades federais deverão ser reservadas para estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas;
- Dentro dessas vagas, metade será destinada para alunos com renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa ou igual. A outra metade dessa parte será reservada para estudantes pretos, pardos ou indígenas.
Cota racial
As vagas de critério racial são preenchidas a partir da autodeclaração, ou seja, o aluno deve informar no momento da inscrição a que grupo racial pertence. A informação precisa estar no formulário de inscrição, indicando a qual dos três grupos – preto, pardo ou indígena – o candidato faz parte. Os critérios de cor e raça foram estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Cota social
Quem cursou as três séries do Ensino Médio em escola pública ou terminou os estudos em supletivos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) pode ter acesso às vagas reservadas na Lei de Cotas. Aqueles com o certificado de conclusão do Ensino Médio através do Enem também podem preencher essas vagas! Saiba o que apresentar para se encaixar na cota social:
- Declaração assinada pelo candidato, atestando quantos integrantes existem na família e qual a renda de cada um deles;
- Comprovante de endereço atual;
- Comprovante de inscrição no vestibular;
- Cópia de RG e CPF dos familiares e certidão de nascimentos dos menores de idade;
- Certidão de casamento ou documento de União Estável quando necessário;
- Comprovantes de renda bruta dos familiares maiores de idade.
Algumas universidades aceitam o envio das cópias dos documentos pelos Correios. Verifique o edital da prova e informe-se sobre como entregar a documentação.
Já os estudantes que tiveram bolsa integral em colégios particulares não têm direito às cotas, sendo que essa regra também vale para institutos federais de formação profissional e tecnológica. Por isso, informe-se antes de efetuar sua inscrição!
Entenda mais sobre o Fies
Existe uma possibilidade de ingressar na universidade com pagamentos mais facilitados. O Fies é um programa de financiamento estudantil que ajuda candidatos de baixa renda e que tiveram um bom desempenho no Enem a entrarem na faculdade.
O Fies financia a partir de 50% do valor do curso e o estudante paga a maior parte da faculdade depois que se formar. São parcelas trimestrais de R$ 150 e, após a fase de carência, o aluno consegue estender o pagamento por alguns anos. Ficou interessado? Saiba como funciona o Fies.
