Na última sexta-feira (18), o governo federal assinou a Medida Provisória 1.106/2022, que permite a solicitação de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O intuito da medida é beneficiar mais de 52 milhões de pessoas, que poderão ter acesso ao crédito com taxas de juros mais baixas.
A baixa probabilidade de inadimplência faz com que o empréstimo consignado tenha condições melhores, como juros menores e prazos mais extensos. Isso acontece porque o valor da parcela é descontado diretamente do pagamento do tomador.
A estimativa é que sejam oferecidos mais de R$ 77 bilhões em empréstimos. A maior parte deste valor será para os aposentados, que chegam a mais de 30 milhões no Brasil. Além disso, serão beneficiados mais 4,8 milhões de pessoas que recebem o BPC e 17,5 milhões de cidadãos que recebem o Auxílio Brasil.
Os aposentados pelo INSS já tinham acesso ao empréstimo consignado, mas o benefício foi estendido para outros públicos através do Programa Renda e Oportunidade.
O projeto teve seu lançamento na última quinta-feira (17) e englobou uma série de medidas na mesma MP. Além da nova linha de crédito, o governo anunciou o saque emergencial do FGTS, antecipação do 13º salário e o crédito para MEI.
Qual valor liberado par ao empréstimo consignado?
O governo ainda não definiu qual vai ser o valor liberado para o empréstimo consignado, mas ele deve variar de acordo com o valor recebido por cada cidadão.
Ainda falta uma definição também para o caso de pessoas que solicitem o crédito e sejam excluídas, em seguida, do Auxílio Brasil.
De acordo com o Planalto, esses detalhes estão sendo discutidos e devem ser divulgados até o fim da semana.
MP 1.106/2020: governo libera saque de FGTS emergencial no valor de R$ 1 mil
Como citamos, outro ponto da MP 1.106/2022 é a liberação do saque emergencial do FGTS, no valor de R$ 1 mil.
Vale lembrar que esse dinheiro ficará disponível desde que haja esse valor disponível nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, os trabalhadores precisam estar vinculados ao programa.
Para ter acesso, a solicitação deverá ser feita através do aplicativo do FGTS e o dinheiro deve ser repassado ao Caixa Tem.
O app é gratuito e está disponível para usuários Android (Google Play Store) e iOS (Apple Store).
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