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Projeto da Câmara prevê tornar empréstimo consignado impenhorável

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Projeto da Câmara prevê tornar empréstimo consignado impenhorável

Empréstimo consignado: projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer tornar impenhorável o valor descontado. Saiba mais.

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Empréstimo consignado: projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer tornar impenhorável o valor descontado. Saiba mais.

Está tramitando na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que tem o intuito de tornar impenhorável o valor do empréstimo consignado depositado em conta salário.

Vale ressaltar que, antes de ser enviado para avaliação pelas comissões, o texto precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O autor do projeto é o  deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT) e sua justificativa é que o valor deve ser considerado impenhorável por ser descontado diretamente do salário. 

O parlamentar ainda defende que haja alteração de um artigo do Código de Processo Civil. A ideia é que valores depositados em cadernetas de poupança e empréstimos consignados, no valor de até 40 salários-mínimos, possam ser enquadrados nos pré-requisitos. 

Outros projetos de empréstimo consignado

Existe outro projeto de lei que está em andamento na Câmara, a PL 4367/21. Nessa tramitação, a iniciativa é que haja ampliação da margem de empréstimo consignado para pensionistas e aposentados do INSS.

O aumento seria de 35% para 40% do valor do benefício. Vale ressaltar que a PL será analisada pelas seguintes comissões: Seguridade Social e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.

O que é e como funciona o empréstimo consignado?

Essa é uma modalidade de crédito em que o tomador paga as parcelas através do seu salário. Basicamente, as mensalidades são debitadas de forma automática através da folha de pagamento, conta bancária ou contracheque. 

O empréstimo consignado oferece mais garantias aos bancos, pois é descontado automaticamente e isso reduz as chances de inadimplência. Dessa forma, as taxas de juros são menores, o que acaba atraindo um público maior.

Quem pode solicitar?

Esse crédito é direcionado para servidores públicos, aposentados, pensionistas e trabalhadores da iniciativa privada. Em resumo, o indivíduo precisa ter uma renda fixa e possa comprová-la.

Aqueles que possuem estabilidade acabam tendo ofertas ainda melhores se comparado aos funcionários de empresas privadas. Isso porque existe um risco de demissão no segundo grupo.

Conheça as vantagens em pedir um empréstimo consignado

A procura por esse tipo de empréstimo tem sido cada vez maior. A verdade é que existem diversas vantagens que precisam ser avaliadas:

Pagamento em parcelas fixas

O cliente já sabe quanto vai pagar logo no início do contrato, pois o valor das parcelas é definido nesse momento. Dessa forma, fica mais fácil controlar as finanças.

Taxas de juros menores

Nessa modalidade as taxas de juros costumam ser menores porque existe a garantia de que o empréstimo será pago.

Praticidade

A análise de crédito costuma ser mais rápida, afinal de contas se trata de um empréstimo com garantia. Após apresentar os documentos necessários, o solicitante consegue obter a aprovação em pouco tempo.

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