Entenda o que significa a sigla PIS e para que ele serve.
A sigla PIS significa Programa de Integração Social e se trata de um benefício social concedido aos trabalhadores que têm, ou tiveram durante determinado período, registro na carteira de trabalho em empresas do setor privado.
O benefício é um abono salarial, equivalente a um salário mínimo. O mesmo benefício também é concedido aos funcionários públicos, porém, com o nome PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Enquanto o PIS é operado pela Caixa Econômica Federal, o PASEP é operado pelo Banco do Brasil.
É dever do empregador incluir o funcionário no PIS, caso seja o seu primeiro emprego. Uma vez incluído, o trabalhador tem um número que corresponde à sua inscrição no programa. É através deste número, formado por onze dígitos, que se pode ter acesso ao abono e a outros direitos, como o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o Seguro-Desemprego.
O PIS tem como objetivo integrar o empregado ao desenvolvimento de sua empresa empregadora e viabilizar uma melhor distribuição de renda nacional. Foi criado em 1970 pela Lei Complementar 07/70, e unificado ao PASEP a partir de 1975, pela Lei Complementar 26/75.
Até meados de 1988, o benefício era depositado pelo empregador diretamente na conta dos participantes na Caixa Econômica Federal. Depois da promulgação da Constituição, naquele ano, a contribuição passou a ser paga ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), um fundo partilhado responsável pelo pagamento de demais programas que beneficiam o trabalhador.
PIS – Programa de Integração Social: o que isso muda na minha vida
Quando seu primeiro empregador realizar a sua inscrição no PIS, você poderá ter direito ao abono salarial, seguro-desemprego e FGTS. Além disso, o mesmo número é válido para que o funcionário receba benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, Pronatec e outros, porém, com uma nomenclatura diferente chamada de NIS – Número de Integração Social. Ambos os registros são únicos e não variam, sendo os mesmos desde o momento da inscrição até a aposentadoria do funcionário.
Para ter o abono salarial em mãos, é preciso ir a uma agência da Caixa Econômica Federal, casa lotérica ou correspondente Caixa Aqui no prazo determinado no calendário do PIS, com o Cartão Cidadão e senha e realizar o saque. Se você não tem o Cartão Cidadão, deve comparecer a uma agência Caixa com um documento de identidade e o número do PIS.
Para ter direito ao benefício, você deve estar inscrito no programa há, pelo menos, cinco anos, receber até dois salários mínimos, ter trabalhado, no mínimo, por 30 dias no ano-base (ano anterior) e constar na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
