Pelo Portal do Empreendedor-MEI, os profissionais conseguem emitir o certificado de microempreendedor pelo CPF.
O microempreendedor individual, o MEI, é um profissional autônomo que gerencia o seu próprio negócio e trabalha por conta própria. Com o registro de MEI, o empreendedor garante um CNPJ para o seu negócio, facilitando a abertura de conta corrente para pessoa jurídica e a contratação de empréstimos, como capital de giro para a empresa.
Para tirar o registro de microempreendedor individual, o autônomo precisa seguir algumas regras. Ele não pode ser sócio ou responsável por outra empresa ou estabelecimento e deve contratar apenas um funcionário. O faturamento anual do negócio não pode ultrapassar R$ 81 mil e os ganhos mensais deverão ser de, no máximo, R$ 6.750.
Na hora de comprovar sua atividade como MEI em bancos ou demais órgãos públicos, você pode emitir um comprovante do Portal do Empreendedor utilizando o seu CPF. Veja como emitir o documento!
Como consultar MEI pelo CPF online
Quando o profissional resolve fazer o cadastro para atuar como MEI e garantir um CNPJ, ele precisa fazer a inscrição no cadastro do Governo Federal. A formalização é feita no Portal do Empreendedor no item “Formalize-Se”, como na imagem a seguir.
Na página seguinte, o site pedirá o cadastro feito no Governo. Ele é o mesmo para consultar a carteira de habilitação pela internet e acompanhar extratos e informações gerais sobre a aposentadoria. Caso você ainda não tenha aberto uma conta, você deverá escolher a opção “Crie sua conta”.
Para efetuar o cadastro, o empreendedor deve informar alguns dados pessoais: o CPF, nome completo, telefone celular e um e-mail. Lembre-se de aceitar os termos de uso e de privacidade do site.
Após a habilitação e confirmação da senha pelo celular ou no e-mail, basta retornar à página de acesso do cadastro único do governo, colocar o CPF e senha e consultar o MEI. Após a criação da conta na plataforma do Governo Federal, você pode acessar quando quiser seu registro de microempreendedor no Portal do Empreendedor-MEI.
Conheça os direitos do Microempreendedor Individual (MEI)
Quando o autônomo regulariza sua atividade como MEI, ele passa a ter alguns direitos concedidos aos trabalhados com CLT. Por isso é importante levar em conta a formalização do seu negócio. Entre os benefícios estão:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte.
Como o microempreendedor está registrando uma empresa, ele poderá emitir notas fiscais, fazer contribuições ao INSS e ICMS com custos mais baixos e contar com o apoio técnico do SEBRAE para MEIs.
Quais os custos para ser um MEI?
O microempreendedor individual precisa fazer o pagamento mensal do Documento de Arrecadação Simples, a DAS. O preço desse documento varia conforme o ramo de atividade do profissional autônomo. Em caso de atuação em comércio ou ramo industrial, o MEI faz o pagamento mensal de R$ 52,25. Já como prestador de serviço, o profissional tem a taxa de R$ 57,25 por mês. Agora se o MEI exercer uma atividade no comércio e também fazer a prestação de um serviço pra fora, a mensalidade será de R$ 58,25.
