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A Alfândega é uma repartição administrada pela Receita Federal, responsável pela entrada e saída de pessoas, mercadorias e veículos do país e também pelas cobranças dos tributos vigentes sobre essas mercadorias. No Brasil, as alfândegas são de responsabilidade da Receita Federal e os objetos que chegam ao país são classificados e taxados de acordo com o valor declarado pelo comprador.
O atual limite de importação para isenção de imposto é de até U$500 por pessoa e, além disso, existem restrições quanto à quantidade de alguns itens. Confira abaixo quais são as condições.
Os agentes da Alfândega podem abrir os pacotes se notarem alguma anormalidade no processo de escaneamento e cobrar multas se o valor declarado for diferente do real. Se algum item de sua bagagem ultrapassar as quantidades acima, seus produtos ficarão retidos na Alfândega até que você pague o imposto que equivale a 50% do valor que foi excedido do limite.
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