Saiba o que você pode ganhar quando escolhe colocar o CPF na nota fiscal e entenda mais sobre o programa!
Quando você faz uma compra ou contrata um serviço, você recebe a Nota Fiscal, que é o documento que comprova a realização da compra ou da respectiva contratação. Nesse momento, você pode escolher entre colocar ou não o seu CPF na nota, mas qual decisão tomar? Que diferença isso faz?
A inclusão do CPF na nota nasceu da ideia do governo de reduzir os índices de sonegação fiscal e controlar a tributação fiscal do comércio. Cada estado pode escolher entre aderir ou não ao programa. Se a resposta for sim, ele passa a ter o seu próprio programa, o que faz com que em cada estado haja um programa diferente, porém com o mesmo objetivo.
Atualmente, a ideia está presente apenas nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Bahia, Sergipe, Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará, Pará, Amazonas e Rondônia.
O número do CPF na nota significa que a nota fiscal é verdadeira, o que ajuda o governo a evitar possíveis fraudes fiscais, tanto da parte do consumidor, como da parte do comerciante ou prestador de serviço. Para incentivar o consumidor a aderir ao programa, o governo faz a devolução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago, permitindo o acúmulo de créditos.
Uma vez que os créditos correspondem ao estorno do ICMS, nem todas as compras que tiverem o CPF na nota serão válidas para este acúmulo, mas só aquelas que são de produtos e serviços sobre os quais há a incidência deste imposto.
Agora que você já entendeu como funciona o programa, saiba quais benefícios você pode ter e o que você pode fazer com este dinheiro.
Entre os programas de todos os estados, os benefícios são bem semelhantes, com pequenas diferenças. Uma das vantagens é a participação em sorteios para concorrer a diversos prêmios, que podem valer até 1 milhão de reais.
Outro benefício é a possibilidade de transformar os créditos acumulados em descontos no pagamento de impostos, como o IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Os programas do Rio de Janeiro, Amazonas e da Bahia permitem o desconto no pagamento do IPTU, enquanto em São Paulo, Alagoas, Paraná, Goiás e Rondônia, é possível ter abatimento no pagamento do IPVA do ano seguinte.
Caso você não tenha que pagar o IPTU ou o IPVA, ou simplesmente não queira usar este dinheiro no abatimento dos impostos, ainda dá para fazer o resgate dos créditos acumulados em dinheiro, via transferência bancária. No programa da Nota Fiscal Paulista, por exemplo, é possível ter de volta até 30% do ICMS pago no momento da compra – o valor do imposto está incluído no valor do produto ou serviço.
Você também pode doar o crédito acumulado para algumas entidades, organizações não governamentais (ONGs) e instituições sociais. Vale a pena saber mais sobre o programa do seu estado e saber quanto de crédito é possível acumular, além de descobrir o que se pode fazer com esse dinheiro.
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