Convenção coletiva – o que é e o que significa

Você sabe o que é a convenção coletiva? Saiba o seu significado e veja o que ela muda na sua vida!

A convenção coletiva é um acordo entre os sindicatos trabalhistas e patronais, isto é, entre as entidades representativas dos funcionários e dos empregadores, no qual são debatidas as condições de trabalho para ambas as partes.

Isto quer dizer que a convenção coletiva é quando os sindicatos representantes dos dois lados envolvidos em uma relação de trabalho se reúnem e entram em um acordo sobre as condições de trabalho. Essas condições envolvem o piso e reajuste salarial, benefícios como plano de saúde, adicionais como horas extras, adicional noturno e de insalubridade, entre outras coisas.

A convenção coletiva é diferente do acordo coletivo e do dissídio coletivo. Os três são bem semelhantes, sendo diferenciados no alcance do que foi acordado e de que maneira foi acordado. O acordo coletivo acontece quando o sindicato da categoria profissional e uma ou mais empresas empregadoras chegam a um acordo sem precisar de nenhuma interferência. Já o dissídio é quando os sindicatos não conseguem chegar a um acordo, precisando da interferência da Justiça do Trabalho para solucionar o conflito de interesses.

Convenção Coletiva: o que isso muda na minha vida

Diferente do que muita gente pensa, a convenção coletiva não afeta somente o seu salário, mas sim demais condições, como porcentagem de horas extras, adicionais noturnos, férias, estabilidades, plano de saúde, vale-refeição, vale-transporte, entre outros direitos.

Desta forma, quando houver a convenção coletiva, que tem prazo máximo de dois anos, as suas condições trabalhistas vão depender diretamente do que for acordado entre os dois sindicatos. Além disso, caso a convenção seja celebrada depois da sua data-base, ou seja, caso ela entre em vigor só depois da data que deve acontecer, você receberá os seus direitos de maneira retroativa. Assim, mesmo se a data-base for em janeiro, por exemplo, e a convenção for celebrada somente em abril, você receberá a diferença dos valores que deveria ter recebido nos meses anteriores.

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