FGTS: como funciona o Fundo de Garantia e como sacar o FGTS após a demissão sem justa causa.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito que alguns trabalhadores brasileiros têm. Mas você sabe como ele funciona e como é possível sacar o valor?
Neste post vamos falar sobre os casos de quem é demitido sem justa causa e precisa ter acesso ao dinheiro. Continue a leitura e saiba mais.
Este é um benefício que os trabalhadores têm com o intuito de manter uma reserva financeira. Todos os meses, o trabalhador tem a porcentagem de 8% descontada de seu pagamento e o valor é depositado na conta do FGTS.
A conta é vinculada à Caixa Econômica Federal (CEF) e para sacar é preciso utilizar o Cartão Cidadão.
Todos os depósitos são de total responsabilidade do empregador. O valor precisa ser pago até o dia 7 de cada mês trabalhado. No caso de inadimplência, a empresa é obrigada a pagar os juros.
Diversos trabalhadores têm direito ao FGTS, entre eles estão: trabalhadores regidos sob o regime CLT, trabalhadores intermitentes, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, empregados domésticos, safreiros e atletas profissionais.
Após a demissão sem justa causa, a empresa precisa dar baixa no registro da Carteira de Trabalho. O trabalhador deve se dirigir a uma agência da Caixa com este documento e em até cinco dias úteis.
Atualmente é possível fazer a transferência do valor para outras contas bancárias. Isso pode ser feito pelo aplicativo do FGTS.
Valores até R$ 1.500 podem ser sacados em caixas eletrônicos (sem necessidade do cartão Cidadão), lotéricas e unidades autorizadas pela Caixa. Já no caso de pagamentos entre R$ 1.500 e R$ 3.000, os saques podem ser feitos no mesmo lugar, mas em todos é preciso estar com o cartão em mãos.
Os valores acima de R$ 3.000 só podem ser retirados dentro de uma agência da Caixa, mediante apresentação de documentos de identificação.
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