Despesas extraordinárias – o que é e o que significa

Entenda o que são as despesas extraordinárias e como elas podem influenciar a sua vida.

As despesas extraordinárias são as despesas em um condomínio que não ocorrem todos os meses. Normalmente, são referentes a imprevistos, muitas vezes emergenciais, ou benfeitorias em áreas de uso comum.

A lei que define o que são consideradas despesas ordinárias ou extraordinárias é a Lei 8245/91, a chamada Lei do Inquilinato. Segundo ela, as despesas extraordinárias são:

• Reformas ou acréscimos que beneficiem a estrutura geral do imóvel;
• Pintura das fachadas, empenas (parede na cobertura dos prédios), polos de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas (janelas presentes na fachada, por exemplo);
• Obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício (reformas que melhorem a habitação dos condôminos);
• Despesas com indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de empregados, ocorridas antes do início da locação;
• Instalação de equipamentos de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer;
• Despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum;
• Constituição de fundo de reserva.

A quantia a ser paga, normalmente, é definida em assembleias de condomínio, na qual é feito um rateio entre os condôminos.

Despesas extraordinárias: o que isso muda na minha vida

Caso você seja proprietário de um apartamento e more nele, você terá que pagar tanto as despesas ordinárias, como as extraordinárias. Porém, caso você alugue o seu apartamento para outra pessoa, o pagamento das despesas extraordinárias ainda será de sua responsabilidade.

Agora, se você for um locatário, morando de aluguel, deverá pagar apenas as despesas ordinárias, e o locatário, as extraordinárias. A constituição do fundo de reserva é considerada uma despesa extraordinária, porque tem como objetivo cobrir custos com imprevistos. No entanto, caso o fundo seja utilizado para pagar despesas ordinárias, que pode acontecer, mas não é tão comum, quem paga é o inquilino.

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