Em quais situações é possível sacar o FGTS?

FGTS: o que é, quem tem direito e quando é possível sacar.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de alguns trabalhadores brasileiros. O Governo Federal criou este fundo para que seja como uma reserva a estes indivíduos.

Todos os meses, uma determinada quantia é descontada do salário do trabalhador e é enviada a uma conta, o FGTS. Mas este dinheiro não pode ser movimentado a qualquer momento e qualquer situação.

Existem algumas regras para que o saldo do FGTS possa ser sacado. Neste post vamos falar um pouco mais sobre isso.

Qual o valor do FGTS?

É descontado 8% do valor bruto das verbas salariais pagas ao empregado. Nisso estão inclusos todos os pagamentos feitos em folha: salário, hora extra, adicional noturno etc.

No caso de funcionários por projetos como o Jovem Aprendiz, essa porcentagem cai e chega aos 2%.

Como saber o valor disponível nas contas do FGTS?

O trabalhador pode consultar o saldo de sua conta através do Meu INSS, que está disponível pelo site e por aplicativo. O app é gratuito e está disponível na App Store dos smartphones.

No Meu INSS a consulta é totalmente intuitiva e o empregado consegue visualizar o extrato de forma completa.

Existem outras opções, mas que são menos práticas: telefone, presencialmente ou em um caixa eletrônico da Caixa.

Quando posso sacar o FGTS?

O Funde de Garantia do Tempo de Serviço pode ser sacado sob determinadas regras. Veja:

• Demissão sem justa causa;
• Acordo feito entre empregado e empregador;
• Aposentadoria;
• Aquisição da casa própria;
• Como parte de pagamento de imóvel (consórcio ou programas habitacionais);
• Fechamento da empresa;
• Fim de contrato temporário de trabalho;
• Ser trabalhador com mais de 70 anos;
• Trabalhador ou dependentes diagnosticados com HIV ou câncer;
• Morte do trabalhador;
• Conta com três anos sem interrupções;
• Trabalhador ou dependentes em estágio terminal;
• Rescisão por culpa de ambas as partes (trabalhador e empregador);
• Desastres naturais;
• Trabalhador avulso com contrato suspenso.

Lembrando que além das situações citadas acima, o empregado pode ter acesso ao FGTS através do saque-aniversário. Essa modalidade permite que o trabalhador saque seu dinheiro uma vez ao ano, no mês de seu aniversário.

Para ter acesso ao FGTS de aniversário, o contribuinte precisa efetuar a solicitação através do Meu INSS. Mas caso opte por esta modalidade, o saque na rescisão de trabalho se torna inativo.

Quer saber mais sobre FGTS? Acesse o nosso blog e leia mais conteúdos.

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