Quem for demitido sem justa causa pode receber uma rescisão maior. Veja o que mudou na lei do aviso prévio em 2011.
Desde 2011, a lei do aviso prévio está diferente. A mudança afeta somente os funcionários que são demitidos sem justa causa. Agora, quem for desligado da empresa nessa condição, tem a chance de receber um valor maior na rescisão. Entenda mais sobre as novas regras e saiba o quanto você deve receber referente ao tempo de aviso!
De acordo com a lei 12.506/2011, o funcionário que foi demitido sem justa causa tem o direito de receber o pagamento do aviso prévio de um mês (no caso do aviso indenizado) mais 3 dias de aviso prévio para cada ano que completou na empresa. Nesse caso, o pagamento do aviso prévio será maior, de acordo com o tempo em que o funcionário ficou registrado na empresa.
Vale saber que este acréscimo de dias tem o limite de 90 dias. Caso o funcionário tenha ficado mais de 20 anos na empresa, ele não poderá cumprir ou receber mais de 90 dias de aviso prévio. Veja abaixo como fica o número total de dias que terão o aviso prévio.
Para entender melhor como vai funcionar o acréscimo de dias no aviso prévio, confira a nossa tabela de aviso prévio que relaciona o tempo de trabalho com a quantidade de dias que deverão ser pagos ao trabalhador.
Tempo de trabalho | Aviso prévio |
Antes de 1 ano | 30 dias |
1 ano | 33 dias |
2 anos | 36 dias |
3 anos | 39 dias |
4 anos | 42 dias |
5 anos | 45 dias |
6 anos | 48 dias |
7 anos | 51 dias |
8 anos | 54 dias |
9 anos | 57 dias |
10 anos | 60 dias |
11 anos | 63 dias |
12 anos | 66 dias |
13 anos | 69 dias |
14 anos | 72 dias |
15 anos | 75 dias |
16 anos | 78 dias |
17 anos | 81 dias |
18 anos | 84 dias |
19 anos | 87 dias |
20 anos | 90 dias |
O funcionário demitido sem justa causa tinha direito a receber apenas um mês de aviso prévio, mesmo se não trabalhasse nesse período, no caso do aviso prévio ser indenizado pela empresa. Junto com os demais valores da rescisão, o funcionário receberia o equivalente ao salário pago mensalmente, sem acréscimos no aviso e com descontos, se faltasse algum dia durante o cumprimento.
Nesse caso, a empresa levará em consideração apenas o período de um ano que você completou. Então, você teria o acréscimo de três dias no aviso prévio – trabalhado ou indenizado.
A lei não é clara em relação a essa dúvida, mas a maioria dos especialistas entende que não é necessário cumprir esses dias. Na dúvida, pergunte à empresa. Isso porque, se você faltar em algum dia do aviso prévio, será descontado na rescisão. Todavia, é um direito do trabalhador receber o aviso prévio proporcional ao tempo em que ficou registrado na empresa, de modo que os dias acrescentados ao período sejam remunerados na rescisão.
Não, nada mudou nesse caso. Algumas empresas cobram a multa de um salário se você pedir demissão e não cumprir o aviso. Mas a lei não diz que essa multa ficou maior. Ela só é válida para casos de demissão por parte do empregador e sem justa causa. Em pedidos de demissão, as regras não têm alteração.
Sim. Os funcionários com a carteira de trabalho registrada pelo empregador há mais de um ano deverão receber os valores do aviso prévio proporcional em decorrência de demissão sem justa causa.
Depois de encerrar o período de aviso prévio tendo trabalhado, a empresa tem até 10 dias para liberar todos os valores correspondentes à demissão do funcionário. No novo aviso prévio, o tempo para receber a rescisão levará em conta os dias adicionados ao período pela nova lei. Sendo assim, os depósitos da multa de 40%, 13º salário proporcional e a remuneração das férias ocorrerão somente após o desligamento definitivo do funcionário.
O aviso prévio é o tempo que o funcionário precisa trabalhar quando pede demissão – e que também é um direito dele ao ser mandado embora. Esse período corresponde a no mínimo 30 dias, e o empregado receberá o pagamento destes dias trabalhados na rescisão. Geralmente, a empresa e o colaborador decidem a melhor maneira de cumprir esse período. As principais opções são trabalhar normalmente durante esse tempo com carga horária reduzida ou apenas receber o valor proporcional, no caso do aviso prévio indenizado.
Para tirar outras dúvidas sobre seus direitos após a demissão, clique aqui. Você verá como funciona o pagamento do aviso prévio tanto para quem quis sair da empresa quanto para quem foi demitido.
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