FGTS – O que é e o que significa

Entenda o que significa a sigla FGTS e como ele funciona.

A sigla FGTS significa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967, o FGTS é um direito trabalhista assegurado a todos os trabalhadores que têm contratos regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).Trata-se de uma poupança mantida pela empresa aos seus funcionários como recurso especial, que só pode ser sacado em determinadas situações, como a aquisição da casa própria, aposentadoria, tratamento de doenças graves e, principalmente, a perda do emprego por demissão sem justa causa.

Em outras palavras, o FGTS tem como objetivo ser uma reserva financeira para quando o funcionário for demitido sem justa causa e, assim, não ter sua renda interrompida imediatamente. O fundo lhe proporciona tempo hábil para procurar outras maneiras de conseguir renda para seu sustento.

Para manter essa poupança, o empregador deve depositar no início de cada mês a quantia correspondente a 8% do salário bruto do funcionário, somado a todas as gratificações e bonificações do mês anterior, em uma conta criada na Caixa Econômica Federal no nome do funcionário. O depósito se dá através do pagamento de uma guia de imposto, chamada Guia de Recolhimento do FGTS (GRF). Assim como uma poupança, o saldo da conta é acrescido de juros e correção monetária.

FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço: o que isso muda na minha vida

O FGTS é um direito de todo trabalhador com registro em carteira. A cada mês, obrigatoriamente, o empregador deve depositar o valor determinado de cada funcionário, para que, em situações especiais, o funcionário, ao precisar, encontre os recursos financeiros que são seus por direito e os utilize conforme sua necessidade.

Além dos trabalhadores, jovens entre 14 e 24 anos participantes de programas de aprendizagem também têm direito ao FGTS, pois têm um contrato de trabalho especial. Seu valor mensal, diferente dos demais trabalhadores, corresponde a apenas 2% dos vencimentos mensais.

Estagiários, que não possuem vínculo empregatício com as empresas, não têm o direito, assim como trabalhadores autônomos e funcionários demitidos por justa causa ou que pediram demissão.

O valor referente ao FGTS deve ser recolhido até o dia 7 de cada mês, com base no salário bruto e possíveis acréscimos do mês anterior do funcionário. Em caso de falta de expediente do banco no dia da contribuição, o benefício deve ser depositado antes desta data, ou seja, caso dia 7 não seja um dia útil, o pagamento deve ser feito até o último dia útil antes do dia 7.

Embora os trabalhadores só possam ter acesso ao dinheiro em situações especiais, é possível consultar neste site o extrato do FGTS com o número do PIS, Título de Eleitor e uma senha criada na Caixa Econômica Federal. Entenda mais sobre o processo para consulta aqui.

Para saber quando e como resgatar o benefício do Fundo de Garantia, confira esta matéria que a Konkero fez sobre o FGTS.

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