Descubra o significado da sigla IRPJ e saiba como funciona esse imposto.
IRPJ é a sigla para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, um tributo federal cobrado de todas as empresas residentes no país. Assim como as pessoas físicas devem declarar e recolher o imposto de renda (IRPF), as empresas devem declarar e recolher o IRPJ. Esse imposto tem diferentes maneiras de ser calculado e recolhido, que varia de acordo com o tipo de tributação de cada empresa.
Empresas de lucro real calculam o IRPJ sobre a diferença entre as receitas (dinheiro que entra) e as despesas, ou seja, o lucro. Empresas de lucro presumido calculam o imposto sobre determinada porcentagem das receitas, dependendo do segmento da empresa, sendo essa porcentagem uma presunção do lucro da empresa.
Já as empresas enquadradas no Simples Nacional têm o IRPJ calculado sobre o seu faturamento total. Há ainda as empresas que devem calcular o imposto sobre uma porcentagem determinada pelo fisco sobre as receitas da empresa, que é o chamado lucro arbitrado. Porém, isso só acontece caso a empresa cometa algum crime fiscal, como mentir na declaração de IRPJ.
A alíquota é 15% sobre o lucro real, presumido ou arbitrado. No entanto, se o lucro exceder o limite de R$ 2 mil, é feito um acréscimo de 10% sobre o valor excedido. Já no Simples Nacional, a alíquota vai depender do segmento da empresa e a faixa de seu faturamento dos últimos 12 meses. Assim, o imposto deve ser pago através da guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), exceto no caso das empresas enquadradas no Simples Nacional, que pagam pela guia única DAS (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), junto com os demais impostos.
O recolhimento deve ser feito trimestralmente pelas empresas de lucro presumido e mensalmente pelas enquadradas no Simples. Já as de lucro real podem recolher trimestral ou mensalmente, a partir da opção do proprietário da empresa.
Apenas as empresas pagam o Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Portanto, se você planeja abrir seu próprio negócio, esse imposto estará entre as despesas que você deverá pagar.
Para saber qual será a quantia devida em cada mês ou trimestre, é necessário saber qual será o tipo de tributação: lucro real ou presumido, ou Simples Nacional. Além disso, o segmento da empresa também pode influenciar nisso (nos casos de ser lucro presumido ou Simples).
Para essa e mais tarefas, contratar um contator é uma boa opção, pois, além de lhe indicar qual o melhor regime tributário para a sua empresa, ele também lhe enviará no prazo determinado a guia específica para o pagamento deste imposto, com o cálculo e valor correto.
Entre todas as empresas, somente as filantrópicas, culturais, recreativas e científicas ficam isentas do pagamento do IRPJ. As demais precisam fazer o recolhimento dos valores, considerando sua alíquota determinada.
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