MEI tem direito ao auxílio-doença?

MEI tem direito ao auxílio-doença?

Auxílio-doença: o MEI tem direito, como solicitar e como funciona para este público.

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Auxílio-doença: o MEI tem direito, como solicitar e como funciona para este público.

O auxílio-doença é um dos benefícios, previstos em lei, da Previdência Social. Todo trabalhador que precisa de afastamento médico, superior a 15 dias, precisa desse benefício.

Ao contrário dos que muitos pensam, o auxílio-doença não é exclusividade de trabalhadores sob o regime CLT. Os microempreendedores individuais (MEIs) também podem ter acesso a esse benefício. Saiba mais nesse post.

O que é o auxílio doença?

Esse é um dos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas para ter acesso é preciso estar com os pagamentos de contribuição em dia.

O trabalhador pode solicitar por motivos de doenças e lesões. Basicamente é possível receber o pagamento se esse beneficiário estiver incapacitado de exercer suas atividades.

O auxílio é pago durante o período necessário para a recuperação desse trabalhador.

Auxílio-doença para MEI

O MEI paga mensalmente uma taxa chamada Simples Nacional, também conhecida como DAS-MEI. Esse valor entra como contribuição ao INSS e permite que ele tenha direito a diversos benefícios da Previdência.

O pedido pode ser feito desde o primeiro dia de afastamento e o pagamento é equivalente a um salário-mínimo (vigente no ano).

Como solicitar?

Todo o processo pode ser feito de forma online, seja pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS. Já os usuários que têm mais dificuldades com a tecnologia têm a opção de ligar para o número 135.

O app é gratuito e pode ser baixado diretamente na App Store do seu smartphone.

O primeiro passo é entrar no Meu INSS e efetuar um cadastro com todos os dados solicitados. Vale lembrar que é necessário criar um login e uma senha de acesso.

Dentro do próprio sistema é possível fazer o envio de documentos como: atestado, laudo médico, exames etc. Estes precisam ser legíveis e sem rasuras.

A resposta para o pedido também pode ser acompanhada pelo aplicativo, assim como a data agendada para a perícia médica.

Quer saber mais sobre auxílio-doença? Acesse o nosso blog e leia mais conteúdos.

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