Você até pode conseguir sair antes do fim do contrato, mas corre o risco de pagar uma multa por isso. Saiba mais!
Se você precisa deixar o imóvel antes do tempo estabelecido no contrato, saiba que é possível fazer isso, porém, algumas medidas são necessárias, como avisar com antecedência o proprietário e ainda conferir se há a cobrança de multa. Confira abaixo os seus direitos e deveres e evite problemas futuros!
Ao precisar se mudar, avise o proprietário do imóvel com, no mínimo, 30 dias de antecedência sobre a sua intenção de mudar. Você pode mandar um e-mail ou uma carta por escrito, e ter duas vias deste documento, sendo que o dono do imóvel deve assinar a via que ficará com você.
É comum o contrato de locação prever o pagamento de uma taxa, caso você decida sair do imóvel antes do prazo estipulado. Por isso, além de comunicar o proprietário, veja também se há a cobrança da taxa e procure saber o valor, para se planejar financeiramente. Vale lembrar que esta multa só existe no caso de contratos por tempo determinado.
Há, ainda, uma situação em que a multa não pode ser cobrada, que é quando o inquilino precisa se mudar em razão do seu trabalho. De acordo com a Lei do Inquilinato, o locatário fica isento da multa quando há transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para que haja a prestação de serviços em outra localidade.
Portanto, uma pessoa que foi transferida para outro estado pode se mudar antes do fim do contrato de aluguel e não precisa pagar a multa, porém, o aviso prévio de 30 dias ainda deve ser respeitado.
No caso de você realmente ter que pagar uma multa pela quebra de contrato, é importante saber qual será o seu valor. A multa cobrada tem valor proporcional ao tempo que falta para acabar o contrato de aluguel. Isso significa que quanto mais tempo você permanecer no imóvel, menor será a multa a ser paga.
Antes de fechar o contrato de locação, vale a pena ler todas as cláusulas e tirar todas as dúvidas com o proprietário do imóvel, sabendo de tudo que pode acontecer em decorrência de imprevistos. Evite deixar perguntas sem respostas, principalmente as que envolvem o pagamento de taxas.
Fazendo isso, você pode desistir da locação antes do prazo sem maiores problemas!
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