Está tramitando na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que tem o intuito de tornar impenhorável o valor do empréstimo consignado depositado em conta salário.
Vale ressaltar que, antes de ser enviado para avaliação pelas comissões, o texto precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O autor do projeto é o deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT) e sua justificativa é que o valor deve ser considerado impenhorável por ser descontado diretamente do salário.
O parlamentar ainda defende que haja alteração de um artigo do Código de Processo Civil. A ideia é que valores depositados em cadernetas de poupança e empréstimos consignados, no valor de até 40 salários-mínimos, possam ser enquadrados nos pré-requisitos.
Existe outro projeto de lei que está em andamento na Câmara, a PL 4367/21. Nessa tramitação, a iniciativa é que haja ampliação da margem de empréstimo consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
O aumento seria de 35% para 40% do valor do benefício. Vale ressaltar que a PL será analisada pelas seguintes comissões: Seguridade Social e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.
Essa é uma modalidade de crédito em que o tomador paga as parcelas através do seu salário. Basicamente, as mensalidades são debitadas de forma automática através da folha de pagamento, conta bancária ou contracheque.
O empréstimo consignado oferece mais garantias aos bancos, pois é descontado automaticamente e isso reduz as chances de inadimplência. Dessa forma, as taxas de juros são menores, o que acaba atraindo um público maior.
Esse crédito é direcionado para servidores públicos, aposentados, pensionistas e trabalhadores da iniciativa privada. Em resumo, o indivíduo precisa ter uma renda fixa e possa comprová-la.
Aqueles que possuem estabilidade acabam tendo ofertas ainda melhores se comparado aos funcionários de empresas privadas. Isso porque existe um risco de demissão no segundo grupo.
A procura por esse tipo de empréstimo tem sido cada vez maior. A verdade é que existem diversas vantagens que precisam ser avaliadas:
Pagamento em parcelas fixas
O cliente já sabe quanto vai pagar logo no início do contrato, pois o valor das parcelas é definido nesse momento. Dessa forma, fica mais fácil controlar as finanças.
Taxas de juros menores
Nessa modalidade as taxas de juros costumam ser menores porque existe a garantia de que o empréstimo será pago.
Praticidade
A análise de crédito costuma ser mais rápida, afinal de contas se trata de um empréstimo com garantia. Após apresentar os documentos necessários, o solicitante consegue obter a aprovação em pouco tempo.
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