Protesto em cartório – O que é e o que significa

Entenda o que significa o termo protesto em cartório e saiba o que fazer caso você esteja com o nome nessa situação.

Protestar um título em cartório significa fazer um registro atestando que não houve o pagamento de uma quantia que por direito o reclamante deveria receber.

Geralmente essas ações são originadas de boletos e carnês não pagos e notas promissórias ou contratos não cumpridos. O requerente do protesto deve se apresentar ao cartório mais próximo ou, através da internet, e solicitar o título da dívida.

A partir do registro de protesto, a cobrança passa a ter validade e compromisso jurídico e a execução judicial da dívida pode ser feita com o devedor. Este último poderá realizar o pagamento do título ou, em alguns casos, justificar o não pagamento da dívida.

Os protestos podem ser abertos e consultados na internet, sem precisar ter que se deslocar ao cartório mais próximo. O site CENPROT permite que todo o processo seja feito online e também permite a consulta do seu CPF para descobrir eventuais dívidas.

Protesto em cartório: o que isso muda na minha vida

Se o seu nome foi protestado em cartório, provavelmente você deixou de fazer o pagamento a uma empresa que deveria recebê-lo. Por exemplo, um boleto, nota promissória ou contratos não pagos, podem fazer com que seu nome seja registrado no cartório de protestos.

Caso esse tenha sido o caso e você recebeu uma carta registrada pelo Tabelionato informando sobre o protesto do seu nome, você deve fazer o seguinte:

• Procure o cartório em que foi feito o protesto com RG e CPF e peça uma certidão, que é o documento com informações de quem protestou seu nome (caso não saiba qual foi o cartório, consulte uma agência do SPC ou da Serasa);
• Procure a empresa que fez o requerimento do protesto e faça o pagamento da dívida;
• Peça o comprovante de quitação e o registre em cartório para ser um documento válido;
• Vá novamente até o cartório de protesto, apresente o comprovante de quitação e peça o cancelamento do protesto.

Mas atenção! Não há negociação por telefone ou e-mail, então, o processo só pode ser resolvido pessoalmente. Caso o pagamento não seja feito, o cartório enviará o seu nome para a Serasa Experian, que manterá suas informações em seu banco de dados e estas ficarão disponíveis para empresas e instituições que oferecem crédito, assim, ao passar por uma análise de crédito, você terá menos chances de conseguir um empréstimo.

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