Conheça mais sobre o seguro desemprego e veja as mudanças do programa para 2019. 
O seguro desemprego é uma assistência direcionada aos trabalhadores desempregados. O principal objetivo do programa é fornecer uma ajuda financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de demissão sem justa causa.
O programa é monitorado pelo Ministério do Trabalho, de acordo com as leis dos Direitos Sociais, e determina o valor dos pagamentos. O seguro desemprego pode ser pago em três à cinco parcelas, dependendo do tempo de serviço na empresa e se já recebeu o seguro outras vezes.
Veja a seguir as regras gerais do programa e as mudanças do Seguro Desemprego para 2019.
O trabalhador formal deve ter exercido uma determinada função em empresa por pelo menos 18 meses e sido registrado em carteira. O empregado deve ter sido exonerado do cargo sem justa causa e estar desempregado no ato da solicitação.
O solicitante também deve provar que não possui condições financeiras para sustentar os dependentes da família e não estar recebendo benefícios do INSS, com exceção de auxílio-acidente ou pensão por morte.
É necessário ter exercido exclusivamente a função de doméstico por pelo menos 15 meses, dentro de um período de dois anos. Possuir mais de 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico e estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 pagamentos ao INSS.
Assim como o trabalhador formal, para o empregado doméstico solicitar o seguro desemprego ele não pode receber ajuda do INSS e precisa comprovar insuficiência financeira para sustentar dependentes.
O pescador artesanal deve comprovar inscrição no INSS como segurado especial, a venda do pescado nos últimos 12 meses que antecederam o pedido de seguro desemprego, o não recebimento de benefícios do INSS, além de não possuir nenhum vínculo empregatício, sem ser o da atividade pesqueira.
Comprovar o resgate do regime de trabalho escravo, não receber ajuda do INSS – como nos casos anteriores – e não possuir renda própria para sustento são os critérios para solicitar o seguro desemprego em caso de trabalho forçado.
O interessado em solicitar o seguro desemprego presencialmente deve ir até uma agência credenciada da Caixa, na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou no Sistema Nacional de Emprego (SINE) e entregar a documentação necessária para realizar o pedido.
Também é possível solicitar e consultar o seguro desemprego pela web. Confira o passo a passo a seguir para conseguir o seguro desemprego na internet.
1º Passo: Acesse o Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e clique em “cadastrar”, conforme imagem abaixo.
2º Passo: O usuário será direcionado ao portal cidadão.br. Preencha as informações solicitadas e clique em “próximo”.
3º Passo: O site abrirá um questionário com 5 perguntas sobre os dados dos últimos registros de trabalho em carteira e contribuições para o INSS. Após, o sistema libera uma senha inicial de sete dígitos para acessar o sistema. Clique em “Emprega Brasil”.
4º Passo: O usuário será redirecionado para a página inicial do Emprega Brasil. Clique em “entrar”, conforme a imagem a seguir.
5º Passo: Na tela seguinte, coloque o CPF cadastrado, a senha inicial de sete dígitos, confirme as outras informações solicitadas e clique entrar.
6º Passo: Para dar entrada no seguro desemprego, basta clicar no campo “Solicitar seguro desemprego” e preencher as informações. Será necessário preencher um cadastro que está dividido em oito páginas com dados pessoais, profissionais, acadêmicos, vagas de emprego e cursos de qualificação disponíveis.
7º Passo: Depois, o usuário deve agendar o atendimento presencial para confirmar o cadastro e aguardar a liberação das parcelas, o que deve ocorrer 30 dias após o preenchimento do documento pela internet. Se a data para o atendimento presencial ultrapassar o prazo de 30 dias, a emissão da parcela ocorrerá na semana seguinte ao atendimento.
O Ministério do Trabalho disponibiliza um site com dicas para o cadastro, acompanhamento e solicitação do seguro desemprego. O Ajuda Portal Emprega Brasil também permite consultar informações sobre o abono salarial. O usuário também pode consultar a habilitação do seguro desemprego no site do Ministério do Trabalho através da numeração do PIS/PASEP.
Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Codefat, a partir de 2019 o pagamento do seguro desemprego deverá ser depositado em uma conta corrente ou simplificada do trabalhador.
Até o momento, todas as operações de pagamentos e saques do benefício eram feitas pela Caixa Econômica Federal através do Cartão do Cidadão. Em 2019, para receber o benefício na Caixa será necessário abrir uma conta corrente do banco. Também não será mais possível realizar saques em lotéricas. O segurado deverá retirar o dinheiro do seguro em agências ou nos caixas de autoatendimento.
As demais regras sobre o cálculo de parcelas, quem pode receber o seguro desemprego e agendamento continuam as mesmas para 2019. Confira abaixo a documentação para solicitar o seguro desemprego.
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