Descubra o que é a sonegação fiscal e o que significa fazer uso dela.
A sonegação fiscal diz respeito à pratica de omissão no cumprimento das obrigações tributárias, ou seja, é o não pagamento de impostos que são previstos por lei.
O que isso muda na minha vida
O descumprimento das obrigações tributárias, recolhidas pela Receita Federal, por meio de declarações falsas ou omissões com o intuito de diminuir os tributos de forma total ou parcial, pode acarretar em uma pena de até 2 anos.
Sonegar impostos a fins de beneficiar a si próprio, além da pena judicial, pode fazer com que os tributos arrecadados pela Receita Federal – e que posteriormente seriam repassados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – não sejam destinados de forma correta aos serviços públicos disponíveis para a população, como saúde e educação.
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